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Prefeitura de Brejo Alegre
Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
966 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
593
Data
18/09/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
592
Data
18/09/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
591
Data
23/08/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE EM CONVÊNIO/CONTRATO COM A UNIMED BIRIGUI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO PARA FINS DE ADESÃO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO EM PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1227
Data
29/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
297
Data
04/07/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
590
Data
26/06/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“MODIFICA O §2º, DO INCISO IV, DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 571/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
296
Data
17/06/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
1224
Data
17/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
1223
Data
13/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.

Opção:
Número
1222
Data
07/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“REVOGA DECRETO DE N° 1203, DE 22 DE JANEIRO DE 2019”.

Opção:
Número
295
Data
05/06/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1221
Data
05/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1220
Data
03/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
1225
Data
02/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE JULHO DE 2019, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.

Opção:
Número
294
Data
24/05/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS E CHEFE DO SETOR DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
1219
Data
15/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS E REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019”.

Opção:
Número
293
Data
10/05/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1218
Data
10/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
292
Data
26/04/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS INCLUSÕES E ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1217
Data
26/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1216
Data
11/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
1214
Data
09/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.

Opção:
Número
1213
Data
03/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“NOMEIA OS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR”.

Opção:
Número
1212
Data
03/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1211
Data
22/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
589
Data
18/03/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
588
Data
18/03/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
587
Data
18/03/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
586
Data
18/03/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Anexos:    
Opção:
Número
1209
Data
20/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSAO DE AVALIAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DETERMINAÇÃO DE VALORES, VISANDO SELECIONAR ESTUDANTES QUE NECESSITAM DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 584, DE 23 DE JANEIRO DE 2019”.

Opção:
Número
1208
Data
20/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 04 E 06 DE MARÇO DE 2019, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.

Opção:
Número
291
Data
19/02/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
290
Data
19/02/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
1207
Data
19/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
1206
Data
19/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
1204
Data
01/02/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
585
Data
23/01/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E CONCESSÃO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
584
Data
23/01/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
583
Data
23/01/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
289
Data
23/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 213, DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE ALTEROU O ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 145, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
1200
Data
03/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a criação das Comissões de Licitação e de recebimento de Materiais para o exercício de 2.019, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com alteração dada pela Lei Federal nº 8.883/94 e nº 9.648/98 e suas posteriores modificações”.

Opção:
Número
1189
Data
08/11/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
1188
Data
05/11/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16 E 19 DE NOVEMBRO DE 2018, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.

Opção:
Número
1187
Data
24/10/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, EM SEU PERIODO INTEGRAL E ANTECIPA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 20 DE NOVEMBRO – “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – PARA O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2018”.

Opção:
Número
1186
Data
11/10/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1185
Data
08/10/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
1184
Data
03/10/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
1183
Data
24/09/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
DECRETO Nº 1183 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018. "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - I.T.B.I., COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO 1º ARTIGO 62, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL."

Opção:
Número
281
Data
14/09/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
280
Data
14/09/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1182
Data
14/09/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
1181
Data
14/09/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1180
Data
20/08/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
1179
Data
20/08/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS E REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018”.

Opção:
Número
578
Data
15/08/2018
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
"DENOMINA-SE ‘PEDRO DE PAULA CASTILHO’ A AVENIDA 15 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
577
Data
15/08/2018
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP, NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1177
Data
14/08/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE FALTA ABONADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
576
Data
10/08/2018
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
“INSTITUI O BENEFÍCIO DA FALTA ABONADA NO DIA DO ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
575
Data
10/08/2018
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
279
Data
10/08/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
1176
Data
10/08/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
1175
Data
06/08/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
1173
Data
11/07/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
278
Data
06/07/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
1172
Data
06/07/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
277
Data
03/07/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1171
Data
28/06/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018”.

Opção:
Número
1170
Data
28/06/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 01/2016”.

Opção:
Número
574
Data
21/06/2018
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
“VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, EM SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E DEMAIS FUNDAÇÕES PÚBLICAS”.

Opção:
Número
1169
Data
21/06/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“ADOTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE OS VALORES ATUALIZADOS PELO DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018, DO GOVERNO FEDERAL, PERTINENTES ÀS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 23 DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1168
Data
18/06/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“INSTITUI E NOMEIA O CÔMITE GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS.”

Opção:
Número
276
Data
15/06/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
1165
Data
11/06/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
1164
Data
11/06/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1163
Data
11/06/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA GESTÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1162
Data
08/06/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“COLOCA A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 07 E 28 DE OUTUBRO DE 2018”.

Opção:
Número
1161
Data
04/06/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“REGULAMENTA A LEI N° 293, DE 30 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
573
Data
29/05/2018
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BREJO ALEGRE A FIM DE CEDER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
275
Data
29/05/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
1160
Data
29/05/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
1159
Data
28/05/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE NO DIA 28 DE MAIO DE 2018, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.

Opção:
Número
1158
Data
28/05/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1157
Data
24/05/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.

Opção:
Número
572
Data
09/05/2018
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
1156
Data
04/05/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Opção:
Número
571
Data
20/04/2018
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
570
Data
20/04/2018
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE A UTILIZAR MINUTA DE EDITAL PADRONIZADA PELO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NAS LICITAÇÕES RELATIVAS A CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – MICROBACIAS II”.

Opção:
Número
1155
Data
19/04/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.

Opção:
Número
1154
Data
17/04/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA AS INSCRIÇÕES DE BOLSAS DE ESTUDOS, VISANDO SELECIONAR ESTUDANTES QUE NECESSITAM DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 565, DE 23 DE MARÇO DE 2018”.

Opção:
Número
274
Data
06/04/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
273
Data
06/04/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1153
Data
06/04/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1152
Data
06/04/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
1151
Data
03/04/2018
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSAO DE AVALIAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DETERMINAÇÃO DE VALORES, VISANDO SELECIONAR ESTUDANTES QUE NECESSITAM DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 565, DE 23 DE MARÇO DE 2018”.

Opção:
Número
569
Data
23/03/2018
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
568
Data
23/03/2018
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
567
Data
23/03/2018
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
566
Data
23/03/2018
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E CONCESSÃO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
565
Data
23/03/2018
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
564
Data
23/03/2018
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
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